A Proposta de Emenda Constitucional 110/2019 deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). O texto propõe uma reforma tributária que visa modernizar o modelo de cobrança de impostos no Brasil.
Ao longo dos debates sobre o tema, uma questão que preocupa alguns setores é se haverá elevação da carga tributária e perda de competitividade das empresas. No entanto, economistas e parlamentares já destacaram que isso não ocorrerá. Um deles é o fundador do movimento Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly.
“Não há nenhum temor de aumento de carga tributária porque é a renda das famílias, que chega a consumir 61% do PIB anualmente, que paga os impostos no Brasil. As empresas são meras repassadoras desses impostos. Aqui não se disputa quem é mais ou menos tributado. Nós queremos diminuir a tributação, por meio da otimização do sistema tributário brasileiro e da cobrança dos impostos”, considera.
De acordo com o movimento, entre as prioridades da reforma tributária está acabar com a inadimplência e a renúncia fiscal que sobrecarregam em cerca de 30% por ano os impostos embutidos nos preços dos bens e serviços consumidos por 80 milhões de famílias brasileiras. Na avaliação de Hauly, a medida também combate a sonegação.
Segundo o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a medida sugere a adoção de uma tecnologia avançada para a cobrança automática de tributos na quitação de notas fiscais. Trata-se do modelo Abuhab, que está sendo analisado por outras comissões do Senado.
“O fato de sairmos do analógico para o digital já é um ganho extraordinário. O mundo é digital. Como é que nós podemos estar no sistema tributário analógico? O desafio tributário sempre foi rastrear o produto. Seja uma caneta, seja o que for. E, para isso, você tinha barreiras fiscais, você tinha nota fiscal eletrônica, código de barra mais recentemente. O fato é que muitos produtos ficavam fora da tributação”, destaca.
Análise do Destrava Brasil listou os benefícios da PEC 110
Devolução imediata dos créditos financeiros do IBS/CBS na aquisição dos bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos);
Devolução imediata dos créditos financeiros do IBS/CBS nas exportações;
Manutenção dos regimes diferenciados e privilegiado para as micro e pequenas empresas, da Zona Franca de Manaus, da agricultura, pecuária, atividades agroindustriais, pesqueiras e florestais;
Adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas;
Adequado tratamento aos Fiscos da União, Estados e Municípios.