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Modelo tecnológico de cobrança viabiliza a Reforma Tributária


A cada pagamento de nota fiscal, o brasileiro estará pagando automaticamente seus impostos. Sem burocracia ou cálculos complicados. O mesmo vale para as empresas. Será, segundo maior especialista de software do Brasil, Miguel Abuhab, o fim da inadimplência e da sonegação, que custam ao Brasil, juntamente com a renúncia fiscal, cerca de R$ 1,172 trilhão a cada ano.


A tecnologia para viabilizar essa cobrança automática de impostos sobre a base consumo já existe no país, trata-se do Modelo Eletrônico de Cobrança IBS 5.0 que está à disposição do governo, sem qualquer custo. De acordo com Abuhab, graças ao avançado sistema dos meios de pagamento atuais, é possível vincular os impostos nas transações.


O modelo está incluído na PEC 110, proposta de autoria intelectual do tributarista e economista Luiz Carlos Hauly para a Reforma Tributária. "Reforma sem revolução tecnológica é um retrocesso", declara Hauly.


Todos os serviços poderão ser taxados - Engenheiro formado pelo ITA, Abuhab tem participado dos debates sobre a reforma tributária com a visão da tecnologia que permitirá uma abrangência maior da medida.


Um dos pontos mais discutidos é a taxação de serviços digitais, como o Facebook, e aplicativos, como o Uber. Para Abuhab, a tecnologia permitirá que qualquer serviço prestado seja passível de taxação. "A inteligência artificial pode até identificar perfis de pagamentos envolvendo apenas pessoas físicas, para efeito de fiscalização", completa.

A expectativa de Abuhab é que o sistema definitivo a ser operado nacionalmente seja desenvolvido por meio de licitação.


Como funciona - O Modelo Eletrônico de Cobrança IBS 5.0, é uma ferramenta que permite desconto do imposto devido a cada transação comercial, seja. Para tanto, bastará incluir um único campo com o número da nota fiscal no meio de pagamento - seja ele cartão, boleto, transferência ou outro.


O dinheiro do imposto vai diretamente para o governo, uma vez que a tecnologia vincula a transação ao Fisco e automaticamente gera, a partir do débito referente ao pagamento do cliente, os créditos de tributação, tanto para o fornecedor que vendeu o produto ou serviço, quanto para o próprio Fisco, que vai redistribuir o tributo arrecadado entre a União, Estados e municípios. O sistema considera o valor agregado a cada operação.


O objetivo é acabar com a burocracia e a complexidade dos cálculos contábeis que envolvem a taxação de impostos sobre a base de consumo. De quebra, dentro do espírito da reforma, a tecnologia praticamente elimina a possibilidade de sonegação a cada transação de negócios, bem como a inadimplência.


Com o modelo, o contribuinte não tem mais o trabalho de calcular o imposto devido. O desconto do tributo será automático no pagamento de cada nota fiscal.


A cobrança automática e eletrônica dispensa o contribuinte da obrigação de preencher formulários e cumprir por iniciativa própria o recolhimento dos impostos, como acontece no sistema atual.


Registrando de forma eletrônica cada transação e fazendo a cobrança automática de imposto, o modelo acaba com as distorções entre o que de fato circula de dinheiro na economia e o que é registrado, sem dar margem para o "jeitinho" na emissão da nota fiscal. Isso elimina a informalidade e permite o aumento na arrecadação, sem a necessidade de se aumentar as alíquotas de impostos.

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