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  • Simoni Saris - Grupo Folha

Debate sobre reforma tributária reúne autores da PEC 45 e da110


Cleia Vianna/Câmara dos Deputados

A PEC 110 propõe a fusão do Imposto de Renda com a contribuição sobre o lucro líquido e tem comandos constitucionais que possibilitariam reduzir a carga tributária sobre o consumo nos próximos anos, repassando a carga para a renda. Pela proposta de Hauly, a reforma acabaria com a regressividade e harmonizaria o sistema tributário brasileiro com o sistema tributário da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), para que o Brasil pudesse fazer parte da organização. A PEC de Hauly prevê a fusão de nove impostos: ISS, ICMS, IPI, CIDE-Combustíveis, salário-educação, Cofins, Pasep, PIS e IOF. Juntos, eles representam 42,2% da arrecadação nacional.


Pela PEC 45, a tributação seria apenas sobre o consumo e o IVA ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, surgiria com a fusão de cinco impostos, deixando de fora o CIDE Combustíveis, o salário-educação, o IOF e o Pasep.


“Sobre a alíquota única, por mais que seja grande a alíquota resultante dos tributos, vai ser menor do que a cobrada hoje”, destacou Hauly, citando um estudo da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), segundo o qual, mais da metade do preço de qualquer bem corresponde a imposto.


“Por isso a questão da indústria brasileira tem tido todos os atropelos, prejudicando a produtividade interna.” Além da redução da carga tributária, Appy destacou como uma das

principais vantagens da reforma o fim da guerra fiscal entre os estados. “A guerra fiscal deixa de existir porque os impostos serão iguais”, explicou. “Da forma como é feita hoje (a cobrança dos impostos), os estados perdem receita e a gente aloca as empresas no lugar errado e deixa de explorar a vocação de cada região”, pontuou. “(Com a reforma) Quando o governo for dar incentivo, dará ao consumidor”, defendeu Hauly.


Appy ressaltou que a proposta é reduzir a taxação sobre o consumo com o objetivo de elevar o poder de compra das famílias de baixa renda. Com a devolução da integralidade do imposto cobrado sobre os itens da cesta básica, calculou o economista, haveria um aumento de 5% do poder de compra entre os 10% mais pobre da população. “Quanto mais a ser devolvido, mais alto o IBS para manter a arrecadação.”


Para garantir o pagamento dos impostos, sem sonegação e sem judicialização, Abuhab aposta na tecnologia 5.0 para cobrança eletrônica e automática de IVA ou IBS. “A nossa proposta consiste que o imposto seja calculado automaticamente pelo Estado. Com alíquotas simplificadas na emissão da nota fiscal, a cobrança passa a ser automática pela transação bancária. Cada nota emitida vai gerar um instrumento de cobrança, onde serão separados os valores da mercadoria e dos impostos.”

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